Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	21/03/2025	2025	Não se Aplica	LOA - Lei Orçamentária Anual - 2025	LOA 2025.pdf	96.41 KB
Anual	07/02/2025	2024	Não se Aplica	LOA - Lei Orçamentária Anual - 2024	LOA 2024.pdf	232.53 KB
Anual	09/01/2023	2023	Não se Aplica	LOA - Lei Orçamentária Anual - 2023	LOA 2023.pdf	0,08MB
Anual	10/02/2022	2022	Não se Aplica	LOA - Lei Orçamentária Anual - 2022	LOA_2022.pdf	0,33MB
Bimestral	28/09/2021	2021	Não se Aplica	Anexos LOA 2021	ANEXOS_LOA.PDF	2,88MB
Anual	12/01/2021	2021	Não se Aplica	LOA - Lei Orçamentária Anual - 2021	LOA 2021.PDF	3,94MB
Anual	15/01/2020	2020	Não se Aplica	LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020	LOA 2020.pdf	2,10MB
Anual	01/02/2019	2019	Não se Aplica	LOA - Lei Orçamentária Anual - 2019	LOA 2019.pdf	0,16MB