Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

ContratoProcessoAssinaturaCategoriaCPF/CNPJFavorecidoObjetoSituaçãoValor
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Martins Soares ( Total R$ 132.307,04 )
 Exercício: 2017 ( Total R$ 132.307,04 )
  000001000000/201706/01/201702 - Compras e Servicos01.999.898/0001-16Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do CaparaoContrato de Rateio o repasse mensal de recursos financeiros.VIGENTER$ 132.307,04
           Total R$ 132.307,04
           Total R$ 132.307,04