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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES - MG
Atualizado em: 08/04/2026 14:11:01

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000012/2026Dispensa000020/202611/03/2026Contratacao de empresa especializada para fornecimento de Uniforme completo para Servente Escolares, Serventes de Creche e Auxiliares de Servicos Gerais, como tambem Jalecos para Professores, Coordenadores, Pedagogos e monitores das unidades de ensino da Rede Municipal de Martins SoaresLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.792,20R$ 59.165,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Cirurgica saude de Manhuacu LTDA02.482.104/0001-05MaterialSCRUB MASCULINO PIJAMA PROFISSIONAL DE POLIAMIDAProduzido com fios de poliamida que possuem tecnologia de protecao contra raios UVA e UVB, alem do bloqueio a exposicao solar, tambem proporciona respirabilidade, conforto e liberdade para quem usa. Composicao: 90 POLIAMIDA 10 ELASTANO. A blusa de manga curta apresenta um elegante decote em v, sem bolsos frontais, enquanto a calcas longas conta com dois bolsos e cos ajustavel com elastico na cintura para um ajuste confortavel. Acabamento com costuras reforcadas, sem elementos que comprometem a higiene. Produzido na cor CINZA CLARO. Tamanhos variados, conforme levantamento previo dos usuarios. Bordado com Logo da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Martins Soares e Escrito Secretaria Municipal de Educacao e o Cargo do servidor.Unidade6,0000R$ 200,00R$ 1.200,00
Cirurgica saude de Manhuacu LTDA02.482.104/0001-05MaterialTOUCAS DE TECIDO GARBADINE 100 poliesterdestinadas ao uso de manipuladores de alimentos no ambiente escolar. Com modelo que garanta a cobertura total dos cabelos, com ajuste de elastico embutido que garanta boas fixacao, com costuras reforcadas, sem partes que comprometam a higiene, na cor BRANCA. Tamanho unico, com ajustes adequados a diferentes usuarios.Unidade140,0000R$ 22,90R$ 3.206,00
Cirurgica saude de Manhuacu LTDA02.482.104/0001-05MaterialSAPATOS Projetados como Calcados de Protecao Individual (EPI)com foco em conforto, leveza e seguranca antiderrapante para profissionais que passam longas horas em pe. Confeccionado em Material em EVA: Sao confeccionados inteiramente em EVA (Etil Vinil Acetato), um material que proporciona extrema leveza, conforto e alta absorcao de impacto, reduzindo o cansaco e protegendo as articulacoes. Com Solado Antiderrapante (SRC). Com formato anatomico e ortopedico para ajuda a manter o corpo em equilibrio e alinhamento natural, distribuindo o peso uniformemente pelos pes. Sendo Resistencia a Agentes Quimicos e sendo de Facil Higienizacao. E que tem Certificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho, sendo fechados no calcanhar e na parte superior para protecao dos pes contra riscos leves e agentes abrasivos/escoriantes. Na cor Branca, Tamanhos variados, conforme levantamento previo dos usuarios.Unidade70,0000R$ 87,99R$ 6.159,30
Cirurgica saude de Manhuacu LTDA02.482.104/0001-05MaterialJALECO TIPO AVENTAL, confeccionado no material gabardine 100 poliester, tecido que amarrota muito pouco, nao amarela, tem um caimento super elegante, com costuras reforcadas, garantindo maior durabilidade. Com fechamento frontal, por botoes, modelo de Gola V, com 2 Bolsos Frontais e sem Mangas. Cores variadas de acordo com a modalidade de ensino e cargo, tamanhos variados, conforme levantamento previo dos usuarios. Bordado com Logo da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Martins Soares e Escrito Secretaria Municipal de Educacao e o Cargo do servidor.Unidade200,0000R$ 109,00R$ 21.800,00
Cirurgica saude de Manhuacu LTDA02.482.104/0001-05MaterialSCRUB FEMININO PIJAMA PROFISSIONAL DE POLIAMIDAProduzido com fios de poliamida que possuem tecnologia de protecao contra raios UVA e UVB, alem do bloqueio a exposicao solar, tambem proporciona respirabilidade, conforto e liberdade para quem usa. Composicao: 90 POLIAMIDA 10 ELASTANO. A blusa de manga curta apresenta um elegante decote em v, sem bolsos frontais, enquanto a calcas longas conta com dois bolsos e cos ajustavel com elastico na cintura para um ajuste confortavel. Acabamento com costuras reforcadas, sem elementos que comprometem a higiene. Produzido na cor CINZA CLARO. Tamanhos variados, conforme levantamento previo dos usuarios. Bordado com Logo da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Martins Soares e Escrito Secretaria Municipal de Educacao e o Cargo do servidor.Unidade134,0000R$ 200,00R$ 26.800,00
000011/2026Dispensa000019/202611/03/2026Aquisicao de caixas de bombom para serem distribuidas para os alunos das Escolas Municipais, poe ocasiao da Pascoa, atraves da secretaria Municipal de CulturaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.195,00R$ 23.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IRACILDA CAZATI OGGIONE03.912.513/0001-67MaterialCaixa de bombom contendo 220 gBombons sortidosCaixa1500,0000R$ 15,90R$ 23.850,00
000010/2026Dispensa000014/202605/03/2026Contratacao de empresa especializada para realizacao de servicos de recomposicao de pavimento asfaltico, com fornecimento de materiais, conforme necessidades da Administracao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 132.542,30R$ 132.542,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S W W PAVIMENTACOES LTDA57.509.970/0001-34ServicoPintura de ligacao (Execucao, exclui fornecimento e transporte do material betuminoso ate a obra) Metros²1100,0000R$ 0,38R$ 418,00
S W W PAVIMENTACOES LTDA57.509.970/0001-34ServicoImprimacao com emulsao asfaltica (Execucao, exclui fornecimento e transporte do material betuminosoate a obra)Metros²1100,0000R$ 0,50R$ 550,00
S W W PAVIMENTACOES LTDA57.509.970/0001-34ServicoTransporte de material de jazida ate a pista com caminhao basculante de 12 m3em piso de leito naturaltonelada-quilom687,5000R$ 1,17R$ 804,38
S W W PAVIMENTACOES LTDA57.509.970/0001-34ServicoTransporte de material de jazida ate a pista com caminhao basculante de 12 m3 em pisocom revestimento primariotonelada-quilom5142,5000R$ 0,93R$ 4.782,53
S W W PAVIMENTACOES LTDA57.509.970/0001-34ServicoEXECUCAO E APLICACAO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ),MASSA COMERCIAL, INCLUINDO FORNECIMENTO E TRANSPORTE DOS AGREGADOS E MATERIAL BETUMINOSO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DA MASSA ASFALTICA ATE A PISTAMetros³55,0000R$ 2.290,68R$ 125.987,40
000002/2026Inexigibilidade000016/202602/03/2026Locacao de imovel, localizado no lote 01 Quadra X, sendo sua via principal de acesso, a Rua Lino Cantamissa, s/n, Distrito de Pinheiro de Minas, Martins Soares-MG, para funcionamento da Casa Lar/Abrigo Institucional, destinado ao acolhimento de criancas e adolescentes em situacao de vulnerabilidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 8.400,00R$ 8.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Joao Batista658.592.606-44ServicoLOCACAO DE IMOVEL SITUADO No lote 01 - Quadra X,sendo sua via principal de acesso, a Rua Lino Cantamissa, s/n, Distrito de Pinheiro de Minas, Martins Soares-MG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Mes12,0000R$ 700,00R$ 8.400,00
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