Atualizado em: 23/06/2021

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000110/2021Compra Direta000169/202102/06/2021AQUISICAO DE MACACO JACARE AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$1.241,10
000109/2021Compra Direta000168/202102/06/2021PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE CAMINHAO MUNCK COM CESTO PARA MANUTENCAO DAS TORRES DE ILUMINACAO DO ESTADIO MUNICIPAL , AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZERARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$2.580,00
000108/2021Compra Direta000167/202102/06/2021PRESTACAO DE SERVICO DE COLOCACAO DE CAPA NOS BANCOS DO VEICULO MERCEDES-BENZ CAMINHAO BASCULANTE 2729 OLACA PUA 3671 , AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$610,00
000107/2021Compra Direta000166/202102/06/2021AQUISICAO DE SERIMGAS DESCARTAVEIS E AGULHAS , PARA VACINACAO CONTRA A COVID 19ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$2.840,00
000106/2021Compra Direta000165/202102/06/2021AQUISICAO DE MATERIAL ODONTOLOGICO AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (ODONTOLOGIA)ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$2.150,00
000105/2021Compra Direta000164/202102/06/2021AQUISICAO DE TESTE SWAB NASAL EM ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID 19, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$15.960,00
Total Geral R$25.381,10
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS