Atualizado em: 11/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000031/2025Dispensa000058/202504/06/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de buffet, tipo coquetel, para atender as necessidades da Administracao, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencias.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S G DIAS PRODUCOES47.636.648/0001-12ServicoSERVICO DE BUFFETBuffet tipo coquetel, para atender, no maximo 300 (trezentos) convidados, por ocasiao na abertura das festividades. Sendo o servico de forma volante, feito por garcons. Coquetel completo servindo salgados fritos, salgados de forno,media de 10 salgados por pessoa, mini sanduiches, 02 (dois) tipo de refrigerantes, 02 (dois) tipo de sucos de polpa de frutas sabores variados, agua mineral sem gas. Coquetel volante incluindo ilhas de apoio, garcons e todos os materiais necessarios (mesas,toalhas,talheres,rechaudes, guardanapos, talheres, etc...Servico1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS