Atualizado em: 09/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Martins Soares",
    "contrato": "000017/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2024",
    "assinatura": "2024-04-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.274.106/0001-11",
    "nome_favorecido": "WILLIAM DEIVID ALVES TAVARES",
    "categoria": "06 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de manutencao de bebedouros, instalacao de ar condicionado, carga de gas e manutencao em geral, a fim de atender as secretarias.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 54250.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Martins Soares",
    "contrato": "000013/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2024",
    "assinatura": "2024-03-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.412.410/0001-15",
    "nome_favorecido": "PRESSAO PRODUCAO ARTISTICA LTDA",
    "categoria": "06 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao da empresa PRESSAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ  44.412.410/0001-15, detentora de exclusividade do show artistico da dupla sertaneja Pedro Paulo e Alex, a ser realizado na data de 07/06/2024, na realizacao da 10º Festa do Cafe de Martins So",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 135000.000000000
  }
]
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